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Projeto:   PL 800   24/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-800/2021
Justificativa:   ver documento JPL0800-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0800-2021
Promulgação:   LEI  17.863 de 21/12/2022    (ver documento)
Promovente:   Erika Hilton / Luana Alves / Elaine do Quilombo Periférico / Eduardo Matarazzo Suplicy
Ementa:   DENOMINA "PRAÇA AMANDA MARFREE" O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMANDA MARFREE ( PRACA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / SANTO AFONSO ( RUA ) ( PENHA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0073-2022
ver documento CONJ0100-2022
ver documento JUSTRF1313-2022
Emendas:   ver documento EPL0800-2021-LIDGOV
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/11/2021  Encaminhado em 24/11/2021
SGP42  Recebido em 24/11/2021  Encaminhado em 24/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 24/11/2021  Encaminhado em 25/11/2021
PRESID  Recebido em 25/11/2021  Encaminhado em 25/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/11/2021  Encaminhado em 30/11/2021
CCJ  Recebido em 30/11/2021  Encaminhado em 10/03/2022
SGP12  Recebido em 10/03/2022  Encaminhado em 11/04/2022
SGP21  Recebido em 27/10/2022  Encaminhado em 27/10/2022
CCJ  Recebido em 31/10/2022  Encaminhado em 16/12/2022
SGP21  Recebido em 11/01/2023  Encaminhado em 11/01/2023
SGP23  Recebido em 11/01/2023  Encaminhado em 12/01/2023
ARQUIVO  Recebido em 08/02/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 180, Legislatura 18 em 30/11/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 11/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 1623/2022 de 30/11/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024367-3
prazo de sanção: 21/12/2022
Encerramento:   12/01/2023. Motivo: PROMULGADO


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